- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples248 - "Idem de 9 de Julho de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famelicão queixando-se do Sub Delegado do Procurador Regio, por duvidar promover os impostos votados pela Camara para as despesas Municipaes, a cujo respeito deu as informações juntas"
- Documento simples249 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento da Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa. em que se queixa dos rendimentos que guardava em Cofre para comprar os precisos Ornatos"
- Documento simples250 - "Idem de 2 d'Agosto de 1839, e 22 de Maio de 1839, sobre o requerimento de José Miguel Sanches del Aguilla, pede Carta de Naturalização"
- Documento simples251 - "Idem de 4 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Angra, em que pede providencias á cerca do pagamento dos Emolumentos que se devem levar pelas Certidoens de Cumprimento dos Legados"
- Documento simples252 - "Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga sobre a percepção dos emolumentos pelos Empregados que estejão servindo por outros"
- Documento simples253 - "Idem de 12 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos a alguns objectos que em consequencia dos temporaes vierão dar ás praias de S. Theotonio no Concelho d'Odemira"
- Documento simples254 - "Idem de 14 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa sobre o requerimento do Juiz, e Irmãos da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Bartholomeu desta Cidade, pedindo a faculdade para vender a parte que lhes coube em quatro Acçõens da Companhia do Pará., e Paraiba"
- Documento simples255 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Diniz Bemfica, queixando-se da Camara de Cintra lhe ter indeferido a um requerimento pedindo a reforma do lançamento de certo imposto"
- Documento simples256 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação, em que o Major Comandante da Guarda Nacional de Tavira Joaquim Pedro da Costa Pires, se queixa da insubordinação, e mais procedimento, com que se houve para com elle o Cidadão da mesma Guarda Manuel Francisco da Palma"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco