- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
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- Documento simples040 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio de Castro pede ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho proximo preterito"
- Documento simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Agosto de 1849 ácerca dos requerimentos dos Caixas Geraes do Tabaco Sabam e Polvora, e do exposto reo Joze Joaquim em que pedem o perdão da pena imposta a este reo"
- Documento simples042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Outubro de 1849 ácerca de pedir o Conselheiro Manuel Guimarães Lourenço ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho de 1849"
- Documento simples043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"
- Documento simples044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Cezario da Souza da Guerra Quaresma pede aposentação na forma da Lei"
- Documento simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"
- Documento simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"
- Documento simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
- Documento simples048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
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Destaques
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