- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação16 - "Nº 16. justiça. 1871 a 1884"
- 36 more...
- Doc. simples037 - "Acerca do artº 87 §5 da Novissima Reforma Judiciaria, nos casos de substituição dos Juizes de Direito"
- Doc. simples038 - "Acerca da pertenção da Camara dos Olivaes para lhe ser concedido terreno pertencente ao passal parochial, para alargamento do cemiterio de Nossa Senhora da Purificação de Bucellas"
- Doc. simples039 - "Acerca da pertenção da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia para alargar o arco do mosteiro de corpus Christi d'aquella Villa"
- Doc. simples040 - "Acerca da reclamação do Bispo de Coimbra contra a execução que se está procedendo nos bens Mytra"
- Doc. simples041 - "Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
- Doc. simples042 - "Acerca do requerimento do presbytero Manoel Barbosa Leão, pedindo se lhe passe o diploma de thesoureiro da collegiada de S. Martinho de Cedofeita, na diocese do Porto"
- Doc. simples043 - "Acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, preso nas cadeias civis d'esta cidade, e condemnado a degredo perpetuo, pede auctorização para vender uma das suas propriedades"
- Doc. simples044 - "Acerca do requerimento de Luiz da Fonseca Soares, o qual tendo cumprido a pena em que foi condemnado de 5 annos de degredo, pede a sua rehabilitação"
- Doc. simples045 - "Acerca do requerimento em que os Juizes de 2ª Instancia, Bacharel Antonio de Mello Borges e Castro e Conselheiro José Maria da Costa e Silva, pedem o augmento da terça parte mais do ordenado, lhes seja abonado, desded que se consideram com direito a elle"
- 349 more...