- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação16 - "Nº 16. justiça. 1871 a 1884"
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- Doc. simples051 - "Acerca do requerimento em que Manoel Marques «o Jardineiro» pede perdão do resto da pena a cumprir"
- Doc. simples052 - "Acerca do pretenção do Bacharel Joaquim Pedro Seabra Junior, pedindo se lhe abone mais a quarta parte do seu vencimento"
- Doc. simples053 - "Acerca do requerimento de Guilherme Augusto Pereira de Carvalho Abreu pedindo o que se ficou devendo a seu fallecido pai"
- Doc. simples054 - "Acerca do requerimento de Umbelina Augusta de Macedo e Filomena Eliza Macedo, pedindo o que se ficou devendo a seu fallecido irmão o Conego Filippe de Sant'Iago Lumelino de Macedo"
- Doc. simples055 - "Acerca do requerimento de Christiano Harkort, pedindo para serem avocados a esta cidade os dois processos crimes, instaurados em consequencia da condemnação e venda da Galera Prussiana «Ferdinand Nies»"
- Doc. simples056 - "Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"
- Doc. simples057 - "Acerca do requerimento em que as Religiosas do Convento de N. Senhora da Piedade, á Esperança, na Capital, pedem autorisação para cederem uma porção de terreno da cerca"
- Doc. simples058 - "Acerca da representação em que o Bacharel José Xavier Silveira da Motta, tabelião privativo de notas no supprimido bairro de Belem, pede ou ser declarado officialmente tabelião da mesma comarca, ou que não seja mais permettido aos tabelliães de Lisboa o irem funccionar no dito bairro"
- Doc. simples059 - "Acerca da pretenção do Bacharel José Xavier Silveira da Motta, tabellião do Bairro de Belem"
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