- PT/AHPGR/PGR/04/008/016
- Pièce
- 1850 novembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação dos moradores de Sever do Vouga contra a classificação de terra de 5.ª ordem dada à vila, alegando serem limitados os seus recursos industriais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco Dellof Fewerherd pede que lhe seja passado o diploma de descobridor legal da mina de pedra de ferro e demais metais, no terreno demarcado para a mina de chumbo do Coval da Mó, no concelho de Sever do Vouga, da qual é diretor.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Sofia Fewerheerd pede que seja aprovada a transmissão da propriedade das minas do Braçal e Coval da Mó, situadas nos concelhos de Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, para uma sociedade constituída por si e pelos seus filhos, em virtude do falecimento do seu marido, Diedrick Mathias Fewerheerd, seu anterior concessionário.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo em que Elisa Feuerheerd, na qualidade de viúva de Francisco Detlof Feuerheerd, requer a concessão da mina de ferro da Capela de António, no concelho de Albergaria-a-Velha, e da mina de cobre da Bicada, no concelho de Mértola.
"Sindicância ao julgado municipal de Sever do Vouga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância ao julgado municipal de Sever do Vouga. Propõe a extinção do julgado e sua substituição por uma comarca, "sem o que não desaparecerá a anarquia e imoralidade que reina por aquelas paragens".
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
"Sobre a dissolução da Junta de Paróquia de Paradela no concelho de Sever do Vouga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que o Governo deve dissolver a Junta de Paróquia de Paradela, no concelho de Sever do Vouga, proposta pelo governador civil de Aveiro, em virtude das graves faltas cometidas.