"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 24 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento dos Guardas da Alfandega de Setubal sobre a expedição dos seus respectivos Provimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/119
• Doc. simples
• 1839 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio das obras publicas de 2 de Outubro de 1871, acerca do officio do director dos caminhos de ferro do sul e sueste, com respeito á reclamação feita por Antonio Monteiro da Silva."

• PT/AHPGR/PGR/04/033/526
• Doc. simples
• 1871 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Guarda Mor do Sal de Setubal pede que as graças do Sal dos cinco membros da Junta sejão todos iguaes, de oitenta moios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/226
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Vila de Setubal pede licença para aforar alguns predios urbanos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/140
• Doc. simples
• 1849 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 sobre requerimento da Comissão da Santa Casa da Misericordia da Villa de Setubal que pede licença para adquirir e vender uma quinta que lhe deixou D. Gertrudes Catharina Rosa de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/107
• Doc. simples
• 1848 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1848, á cerca da licença pedida pela Confraria e Hospital de Nossa Senhora da Annunciação de Setubal para gozar uma Marinha que lhe foi legada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/059
• Doc. simples
• 1848 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1842 á cerca dos Mezarios da Confraria do Hospital de Nossa Senhora da Annunciada de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/152
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Setubal, relativo ao anno de 1842 a 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/089
• Doc. simples
• 1842 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1841, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Satubal, pedindo authorisação para darem de aforamento perpetuo, diversos predios urbanos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/148
• Doc. simples
• 1841 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 d'Agosto 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Misericordia de Setubal pede licença para esta possuir e administrar os bens que lhe foram doados de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/085
• Doc. simples
• 1841 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/017
• Doc. simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/278
• Doc. simples
• 1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que alguns Negociantes de Vinhos, e Lavradores, e outros, pedem a abolição do direito denominado «Imposição dos Vinhos e Carnes» arrecadado pela Camara Municipal no Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
• Doc. simples
• 1840 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015
• Doc. simples
• 1870 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/076
• Doc. simples
• 1851 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República