Setúbal

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação e pedido de indemnização apresentados por António Monteiro da Silva em relação ao prejuízo que teve com o transporte das sacas de açúcar que José Ferreira lhe enviou do Barreiro para Setúbal.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 24 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento dos Guardas da Alfandega de Setubal sobre a expedição dos seus respectivos Provimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/119
Documento simples
1839 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 24 de Abril de 1844 ácerca do requerimento do Corpo […] Corpo Santo de Setubal em que pede seja nomeado João Vitorino de Oliveira para membro da Junta da Repartição do Sal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/049
Documento simples
1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da Corporação Marítima da Casa do Espírito Santo de Setúbal, nomear um membro para a Junta da Repartição da Marinha do Sal.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de abril de 1845, acerca de requerimento da Ordem Terceira do Carmo da Villa de Setubal, pedindo a concessão da Igreja do extincto Convento da dita Invocação, d'aquella Villa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/107
Documento simples
1845 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gondomar, Setúbal, Arcos de Valdevez, Sátão e Mira

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/087
Documento composto
1907-02-21 - 1907-03-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/081
Documento composto
1901-02-20 - 1901-02-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 20 de fevereiro de 1901.

Parecer acerca do requerimento dos Proprietários e Rendeiros das Marinhas de Setúbal, em que propõem aumentar o número de elementos da Junta do Sal da Vila de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/096
Documento simples
1840-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria de 20 do corrente a respeito dos proprietarios de Marinhas em Setubal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/007
Documento simples
1853-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do livre comércio do sal das marinhas de Setúbal.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Setúbal, Óbidos, Caminha, Covilhã e Viseu

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/021
Documento composto
1908-02-13 - 1908-02-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro.

Parecer acerca da organização da junta da Roda do Sal de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/128
Documento simples
1844-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Setúbal

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/034
Documento composto
1909-02-08 - 1909-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 8 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Valpaços e Setúbal

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/053
Documento composto
1909-03-22 - 1909-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 22 de março de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Parecer acerca dos atentados cometidos pelo povo de Malcata contra os guardas da Alfândega de Setúbal