" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/019
• Doc. simples
• 1839 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/107
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 dito á cerca de representação da Camara de Setubal sobre a approvação do seu procedimento para com o seu Presidente e Fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/031
• Doc. simples
• 1837 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1837 acerca de um officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre uma reclamação do Consul Geral de Sardenha queixando-se de ser alistado na Guarda Nacional, e inscripto na lista dos Jurados de Setubal o Vice-Consul da mesma Nação naquelle pôrto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/206
• Doc. simples
• 1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/191
• Doc. simples
• 1841 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843, á cerca do Bacharel Annibal Alvares da Silva, pedindo ser incluido no recenceamento dos eleitores elegiveis do Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/111
• Doc. simples
• 1844 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/076
• Doc. simples
• 1851 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015
• Doc. simples
• 1870 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/278
• Doc. simples
• 1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que alguns Negociantes de Vinhos, e Lavradores, e outros, pedem a abolição do direito denominado «Imposição dos Vinhos e Carnes» arrecadado pela Camara Municipal no Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
• Doc. simples
• 1840 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 Junho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva Ferreira, pedindo a confirmação do Accordão da Mizericordia de Setubal, que lhe aceitou o offerecimento de servir gratuitamente no impedimento dos actuaes Cirurgiões do Partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/017
• Doc. simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 d'Agosto 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Misericordia de Setubal pede licença para esta possuir e administrar os bens que lhe foram doados de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/085
• Doc. simples
• 1841 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1841, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade da Santa Caza da Misericordia de Satubal, pedindo authorisação para darem de aforamento perpetuo, diversos predios urbanos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/148
• Doc. simples
• 1841 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Setubal, relativo ao anno de 1842 a 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/089
• Doc. simples
• 1842 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1842 á cerca dos Mezarios da Confraria do Hospital de Nossa Senhora da Annunciada de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/152
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1848, á cerca da licença pedida pela Confraria e Hospital de Nossa Senhora da Annunciação de Setubal para gozar uma Marinha que lhe foi legada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/059
• Doc. simples
• 1848 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República