- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item224 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 16 de Junho de 1841 ácerca da pretenção de Alexandre Jose da Silva Almeida Garret"
- Item225 - "Idem em virtude da Portaria de 6 de Outubro de 1841 do Ministerio do Reyno, ácerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Trevoens pede Licença para hum Emprazamento"
- Item226 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 2 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento de Evaristo Pinheiro Salvado em que pede Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Pinheiro Salvado"
- Item227 - "Idem em virtude da Portaria de 6 de outubro de 1841 do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador Geral da Goarda de 29 de Setembro do dito anno"
- Item228 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 5 d'Agosto de 1841 ácerca da execução da Ley de 29 de Outubro de 1840 que commete aos Administradores dos Conselhos os Manifestos dos Dinheiros dados a juro"
- Item229 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 23 de Setembro de 1841, á cerca da representação dos Administradores dos Julgados do Capital pedindo a revogação da Portaria de 20 de Março ultimo"
- Item230 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 31 de Março ácerca da Representação para a aprovação dos Estatutos da Casa de Nossa Senhora da Merciana"
- Item231 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 25 de Agosto de 1841 ácerca da Representação do Parroco de Villa Alva contra Antonio Caetano de Carvalho membro da Junta de Parroquia"
- Item232 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Outubro de 1841, ácerca do officio Nº 49 que o Administrador Geral do Porto derigio ao dito Menisterio em 7 de Setembro ultimo"
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