- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item018 - "Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"
- Item019 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856: acerca do Requerimento de Pedro Vergolino Chaves d'Aguiar, Escrivão da Camara Municipal d'Ovár"
- Item020 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Março de 1857, relativamente á jubilação e continuação do serviço, requerida pelo Lente Cathedratico da Escolla Medico Cirurgica da Cidade do Porto Antonio Ferreira Braga"
- Item021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1857, relativamente á jubilação requerida pelo Doutor Bernardino Antonio Gomes, Lente Cathedratico da Escola Medico Cirurgica de Lisbôa"
- Item022 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Março ultimo a respeito da jubilação requerida pelo Official da Bibliotheca de Lisboa - Henrique Ollegario Pinto"
- Item023 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
- Item024 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito da Lei do recrutamenro"
- Item026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1857 acerca da pertenção do Conde de Rio Maior"
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