- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"
- Documento simples025 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842 à cerca do requerimento dos Administradores da Irmandade de S. Pedro da Vila de Amarante"
- Documento simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Sousa Cambiasso e sua mulher"
- Documento simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do requerimento em que Sebastião José do Espirito Santo pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Documento simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"
- Documento simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, á cerca do requerimento do Juiz, e mezarios da Irmandade do Carmo da Vila de Vianna"
- Documento simples030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 á cerca do officio nº 182 do Governador Civil de Braga, a respeito do requerimento [de] Joanna Thereza Rodrigues"
- Documento simples031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Manuel Antonio Gomes de Almendra"
- Documento simples032 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Francisco Antonio Borges"
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