- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Doc. simples006 - "Dorothea Maria da Conceição pede, para seu filho Hermenigildo Antonio Soares, perdão da pena de degredo, que está cumprindo em Angola"
- Doc. simples007 - "Ácerca dos estatutos das irmandades do Divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares (Angra) e do Santissimo Sacramento d'Alemquer (Lisboa)"
- Doc. simples008 - "José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
- Doc. simples009 - "Joaquim de Figueiredo pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea de Coimbra"
- Doc. simples010 - "José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"
- Doc. simples011 - "Manuel Joaquim Guedes que parece ser o verdadeiro nome, ou Luiz Antonio de Oliveira, pede que a pena de degredo que está cumprindo na cadea civil de Lisboa lhe seja perdoada ou commutada na de prisão"
- Doc. simples012 - "Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
- Doc. simples013 - "Francisco Gonçalo hespanhol pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, o perdão do resto da pena"
- Doc. simples014 - "Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
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