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PT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
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04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
126 more...
Item
127 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 d'Agosto de 1860. Acerca da pena imposta ao reo Francisco Maria"
Item
128 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860. Ácerca do processo do réo Hespanhol Marcellino Lopes Puente."
Item
129 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Julho de 1860. A respeito do réo Bernardino Monteiro."
Item
130 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 9 de Junho de 1860. A respeito do réo Antonio da Silva."
Item
131 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
Item
132 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 17 de setembro de 1860. A respeito do réo Antonio Luiz."
Item
133 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra"
Item
134 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1860. A respeito dos reos Francisco das Neves - o Alcantara - e sua mulher Maria Martins."
Item
135 - "Justiça. 1.ª Repartição. Officio [de] 26 de Outubro de 1860. Relativamente ao Réo Antonio Gonsalves."
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
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