- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce033 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1843, ácerca de Francisca Felicia, Viuva do Soldado conductor, Sabino Ferreira fallecido na Hespanha, fasendo parte da Divisão auxiliadora, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Pièce034 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, relativa a D. Margarida Delfina d'Andrade pedindo a continuação do abono dos Montes pios que chegou a fruir como Irmãa do fallecido Themotheo Irenio Machado, 2.º Tenente da Armada, e Theofilo Rogerio d'Andrade, Capitão de Fragata."
- Pièce035 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega de Manuel Matheus de Mendonça reclamado pelo Capitão General da Provincia de Badajoz como desertor do Exercito Hespanhol"
- Pièce036 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"
- Pièce037 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1843, relativo ao Barão d'Argamaça, pedindo lhe seja pago o seu soldo como reformado, pela tarifa de 1814"
- Pièce038 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1841, 22 de Dezembro de 1842, e 20 de Junho de 1843, ácerca da reclamação que lhe fez o Ministro do Brasil nesta Côrte pelo Dote de Sua Magestade a fallecida Imperatriz do Brasil a Senhora D. Carolina Jozefa Leopoldina"
- Pièce039 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, ácerca da Nota que o Encarregado de Negocios de França derigio em 30 de Janeiro ultimo pedindo a execução da Sentença a favor da Familia Borel livreiros estabelecidos nesta Cidade"
- Pièce040 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."
- Pièce041 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1843, ácerca do processo do Soldado do Regimento de Artilharia N.º 2 Jozé de Carvalho"
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