Santo Tirso

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"Ao ministro da Justiça acerca do insulto feito no dia 10 de agosto à entrada da audiência, o juiz de direito substituto da comarca de Santo Tirso, por um bando de homens armados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Santo Tirso, de 19 de agosto de 1846, em que participa que, no dia 10 do mesmo mês, foi insultado e maltratado, à entrada da audiência, o juiz de direito substituto da mesma comarca, por um bando de homens armados, que o impediram de exercer as suas funções e representa a impossibilidade de se formar o processo sobre este crime no estado de anarquia e desordem em que se encontra a comarca, sem a presença de uma força militar que proteja a ação da justiça. O Procurador-Geral informa que já respondeu ao procurador régio ordenando que, assim que possível, promova os termos judiciais do processo, para que o crime não fique impune, e sugere que se coloque com brevidade naquela comarca um juiz de direito proprietário, que "sempre tem maior força moral que os substitutos".

Processo em que Angélica Maria Teixeira de Carvalho e Sousa Marinho, pede licença para contratar a troca do terreno e casa que serve de residência do pároco da freguesia de São Pedro de Roriz, por outra, que se prontifica a mandar fazer no local

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.

"Expropriação para melhorar a cadeia de Santo Thyrso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Câmara Municipal de Santo Tirso requer a expropriação de uns pequenos prédios contíguos à cadeia da vila, a fim de melhorar as condições de higiene e segurança da cadeia.

"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 8 do corrente com a copia do Libello oferecido por João Mendes Peixoto para indemnização"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por João Mendes Peixoto para indemnização de prejuízos causados pela construção de uma ponte de pau sobre o rio Ave no couto de Santo Tirso.

"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto de Posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Santo Thyrso, Francisco Manoel da Fonseca e Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Manuel da Fonseca e Castro como delegado do Procurador Régio na comarca de Santo Tirso.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca do requeri...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Eduardo Mozer, João Lourenço Ferreira Braga, e Manoel Vicente d'Araujo Lima pedem aprovação dos Estatutos de huma Campanhia intitulada - Concordia"

Parecer para o Ministério do Reino relativo à aprovação de estatutos da companhia por acções "Concórdia", destinada à instalação de uma fábrica de fiação a vapor nas margens do Douro
(V. Jorge Fernandes Alves e Silvestre Lacerda, "Fábrica de Fiação e Tecidos do Rio Vizela - As origens", in O TRIPEIRO, 7ª série, ano XV (1995), nº 1-2 (Janeiro/Fevereiro), p. 41-46, e nº 3, p. 84-88).

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