- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/482
- Documento simples
- 1849-11-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ninguém ficou pronunciado no processo de investigação instaurado no juízo da Feira pelo aparecimento de uma pessoa mascarada com o manto da imagem do Senhor "Ecce homo" num dos dias do Carnaval.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação do Porto deu ordens ao seu delegado na comarca da Feira para proceder contra o presidente da Câmara Municipal da Feira, pelo seu "escandaloso procedimento" no dia 20 de fevereiro, percorrendo as ruas mascarado e adornado com o manto do senhor "Ecce Homo".
"Ao Ministro da Fazenda acerca dos processos de execução [fiscal] mandados suspender"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que nas comarcas de Águeda, Feira e Vila do Conde não existem processos de execução fiscal mandados suspender.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1856, teve despacho a 17 de outubro de 1856.
"Perdão pedido por José Paulino da Costa, 'o Jaco'"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Paulino da Costa, o Jaco, acusado na comarca da Feira por um crime de homicídio voluntário, mas condenado por um crime de ferimentos praticados sem intenção de matar, mas de que resultou a morte do ofendido.
"Idem sobre o roubo do Correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando o roubo do correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto, ocorrido na noite de 11 de maio de 1838, no sítio da venda de Nadais entre Souto Redondo e Arrifana.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos sobre o local do segundo matrimónio do juiz de direito da Feira, António Fernandes Álvares Fortuna, a fim de se instaurar a querela pública no juízo competente.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Consulta sobre recursos de contribuição industrial no concelho da Feira do distrito de Aveiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira, em que participa "os desagradáveis acontecimentos" ocorridos por ocasião das nomeações do administrador do concelho e comissão municipal, em que os povos se levantaram contra aquelas nomeações e colocaram outras autoridades. Deste acontecimento resultaram conflitos armados entre os dois administradores e os seus partidários.