Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação celebrado pela Câmara Municipal de Sabugal.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1853, teve despacho a 28 de março de 1853.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da arrematação feita por Joaquim Marques Pereira de dois prédios pertencentes ao passal de Quadrazais, de que pediu a posse administrativa, a cuja posse deduziu embargo Manuel Martins Engrácia Júnior, que foi julgado procedente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de licença feito por João Batista Monteiro, médico do partido do concelho de Pinhel, para permutar o seu partido com o de Abel da Fonseca, médico do partido do concelho de Sabugal.