collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
337 en plus...
Pièce338 - "Idem de 5 de Agosto, e 29 de Novembro de 1839 sobre Requerimento do Bacharel Joaquim Joaquim Antonio de Sousa"
Pièce339 - "Idem de 27 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, e requerimento em que D. Joaquina Maria pede se verifique em sua Sobrinha D. Maria Carolina a Mercê da Capella em Lisboa na Igreja de Santiago pelo Conego Nuno da Cunha d'Eça"
Pièce340 - "Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á eleição do Juiz de Paz da Freguesia de Bucellas"
Pièce341 - "Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Requerimento, em que Antonio de Brito e Castro de Figueiredo e Mello da Costa, e D. Maria Ignez da Luz de Carvalho Daum e Lorena, pedem a confirmação da Escriptura d'Exponsaes, Dote e Arrhas, que celebrarão"
Pièce342 - "Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimento, em que Francisco José de Paiva Pereira, e sua Mulher D. Carlota Maia de Paiva Pereira pedem licença para venda de bens dotaes"
Pièce343 - "Idem de 27 de Junho de 1839 sobre Requerimento do Presidente e Membro da Mêsa Governativa da Sociedade de Beneficencia dos Artistas Michaelenses em que pedem a Regia Confirmação dos Estatutos da mesma Associação"
Pièce344 - "Idem de 13 de Setembro de 1839 sobre Requerimento de Constança Joaquina Rosa em que pede se lhe conceda huma Penção nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
Pièce345 - "Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
Pièce346 - "Idem de 3 de Setembro de 1839 - sobre requerimento de D. Anna Ribeiro em que pede huma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
10 en plus...

Rapports

"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimento, em que Francisco José de Paiva Pereira, e sua Mulher D. Carlota Maia de Paiva Pereira pedem licença para venda de bens dotaes"