collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
77 en plus...
Pièce077 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 16 de Agosto de 1841 ácerca dos papeis da pertenção de Nicolao Henrique Klinghofer e seus irmaos."
Pièce078 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Septembro de 1841 ácerca do requerimento do Coronel Caetano Jose Peixotto."
Pièce079 - "[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Julho de 1841 do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento de Lazaro Joaquim de Resende."
Pièce080 - "[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 31 d'Agosto de 1841 á cerca d'alguns Egressos que não tem tido Deferimento em virtude da Portaria de 10 de Julho ultimo."
Pièce081 - " Proposta de Ley em virtude dos officios do Thesouro de 21 d'Abril ultimo e 25 de Setembro, ácerca de serem obrigados os Exactores da Fazenda a entregar os Documentos e Contas da sua Gerencia no Thesouro Publico."
Pièce082 - "[Parecer] em virtude da Portaria de 6 de Setembro de 1841, ácerca da pertenção da Commissão administrativa da Caza Pia de Lisboa."
Pièce083 - "[Parecer] de 23 de Junho de 1841 ácerca do processo relativo a José Severiano da Silva e Andrade, sobre ser isento de pagar direitos da merçe do Logar de Segundo official da Secretaria d'Administração Geral do Destricto de Leiria."
Pièce084 - "[Parecer] de 8 de Outubro de 1841 ácerca da pertenção da Commissão Administrativa do Asylo de Mendicidade, sobre ser isento de Pagar o Direito de Transmissão de propriedade."
Pièce085 - "[Parecer] de 8 de Outubro de 1841 ácerca de Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, sobre ter-se encontrado a bordo do Hiate Portuguez Novo Mercurio um saco contendo moeda de bronze, falsa."
81 en plus...

Rapports

" Proposta de Ley em virtude dos officios do Thesouro de 21 d'Abril ultimo e 25 de Setembro, ácerca de serem obrigados os Exactores da Fazenda a entregar os Documentos e Contas da sua Gerencia no Thesouro Publico."