- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item114 - "Em cumprimento da Portaria de 10 Junho 1853 ácerca do requerimento de D. Thomazia Vellozo Castello Branco, e sua Irmãpara lhe [ser] applicada a Lei de 19 de Janeiro 1827"
- Item115 - "Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"
- Item116 - "Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
- Item117 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"
- Item118 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
- Item119 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1854 a cerca do requerimento do Archivista da 8ª Divisão Militar Francisco Vitor Pereira da Silva"
- Item120 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"
- Item121 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
- Item122 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"
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