- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples178 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Setembro de 1838 sobre a pertenção dos Habitantes de certas Freguesias, que tendo sido desannexadas do Termo de Lisboa, pedem ser isentos da fiscalização da Alfandega das Sete Cazas."
- Documento simples179 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Outubro de 1838 acerca do cumprimento do Decreto de 28 de Septembro do anno Ultimo."
- Documento simples180 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Outubro de 1838 sobre o processo do Major de Veteranos Hilario Antonio Lecueva."
- Documento simples181 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Duque da 3ª pede ser indemnizado dos prejuizos, que lhe cauzou as dispoziçõens do Decreto de 14 d'Novembro de 1836, que regulou os Direitos do Porto."
- Documento simples182 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 25 de Setembro de 1838 sobre a pertenção do Ministro d'Estado Honorario Filippe Ferreira de Araujo e Castro."
- Documento simples183 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Outubro de 1838 a cerca de requerimento de D. Anna Joaquina de Souza Pessoa, Viuva de Gaspar Pessoa Tavares sobre huma penção de 100$000 imposta no lugar de Apontador do Arsenal de Marinha."
- Documento simples184 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 6 d'Outubro de 1838 sobre a pertenção dos Aspirantes de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, pedem ter quinhão nos emolumentos."
- Documento simples185 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Outubro de 1838 sobre os papeis concorrentes a adjudicaçoens de bens de raiz."
- Documento simples186 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 d'Outubro de 1838 acerca de Ladislão Benevente de Sousa da Silveira, 1º Sargento da Companhia d'Vetranos da Marinha, se deverá pagar direitos de Mercê, de Amanuense da Secretaria do Quartel General da Marinha."
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