- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"
- Doc. simples016 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do requerimento do Doutor Goullard, e Pedro José Pezerat, sobre a lavra da Mina de Asfalto no Concelho de Alcobaça"
- Doc. simples017 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, ácerca de D. Anna Rita da Conceição Leite, pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples018 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, á cerca José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para hum seu filho"
- Doc. simples019 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"
- Doc. simples020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Maria Luiza, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
- Doc. simples021 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Joanna Theodora, D. Maria José, D. Joaquina dos Anjos, e José do Amaral Semblano Junior, pedindo Alvarás de Legitimação"
- Doc. simples022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Doc. simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Jozefa Angelica, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina Angelica"
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