- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples035 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Manoel Antonio da Roza, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Documento simples036 - "Idem em virtude do Officio do Minsterio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do Presbytero Agostinho Pereira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Thereza"
- Documento simples037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Patricio Malheiro de Mello, pedindo Alvarás de Legitimação para duas filhas Maria do Monte Malheiro, e Maria da Gloria Malheiro"
- Documento simples038 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Moisés Asser, Hebreu, que pede Carta de Naturalisação"
- Documento simples039 - "Idem de 18 de Agosto de 1841 acerca de requerimento de Engracia Maria, sobre confirmação de Doação"
- Documento simples040 - "Idem de 27 de Novembro de 1841 acerca de officio do Administrador Geral interino de Aveiro sobre se lhe declarar se as Casas mandadas construir pelos Senhorios de terras outra óra Cabeças de Conselho que hoje se achão extinctaos, para Sessões de Camaras audiencias de Juizes e prizoens são propriedade dos Conselhos"
- Documento simples041 - "Idem de 4 de Dezembro de 1841 acerca da proposta do Bibliothecario mor da Bibliotheca Publica do Porto, sobre o medo de fazer se no futuro a entrega da Livraria quando haja nova nomeação de Bibliothecario Mor"
- Documento simples042 - "Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"
- Documento simples043 - "Idem de 4 de Dezembro de 1841 sobre requerimento de varios officiais dos extinctos Batalhõens Nacionaes, acerca de se lhes passarem as suas Patentes dos postos que pelo Decreto da extinção dos ditosCorpos lhe forão garantidas"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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