- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Item042 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março ultimo, a respeito do requerimento de D. Maria José da Silva Dias"
- Item043 - "Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"
- Item044 - "Em cumprimento do officio de 28 d'Agosto de 1858 d'Agosto de 1858. Acerca do Alvará de habilitação que sollicita o Provedor do Asylo de Mendicidade"
- Item045 - "Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1859. Acerca dos requerimentos do Duque de Palmella, e sua Mulher a Duqueza do mesmo Titulo"
- Item046 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1859, relativo á pretensão do Conselheiro, Adrião Pereira Forjaz de Sampaio"
- Item047 - "Em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1858. Sobre a Approvação dos Estatutos da Confraria de S. José - na Povoa de Varzim"
- Item048 - "Em cumprimento do officio de 28 de Maio de 1859 . sobre a jubilaçáo requerida pelo Lente Cathedratico da 7ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, José Pereira Mendes"
- Item049 - "Em cumprimento do officio de 24 de Março de 1859. Sobre os Estatutos da Confraria das Almas da Freguesia de S. Domingos de S. Domingos de Faváios, Concelho de Alijó"
- Item050 - "Em cumprimento do officio de 9 de Maio de 1859. Sobre a pretensão do Lente da 9ª Cadeira da Academia Polytechnica do Porto Joaquim de Santa Clara Sousa Pinto"
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