- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Item149 - "Requerimento do 1º grumete, Francisco Baptista Castanha, pedindo perdão"
- Item150 - "O Director da Escola Medico-cirurgica pede auctorização para corrigir a antiga phrase das Cartas dos pharmaceuticos de 2ª classe «maiores de 25 annos» para a do Codigo Civil »21 annos»"
- Item151 - "Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
- Item152 - "Acêrca de pretenção de João Pedro Correia, chefe de serviço do Instituto geral de agricultura, aposentado, que pede melhoria da aposentação"
- Item153 - "Requerimento de Antonio João de Mattos pedindo perdão"
- Item154 - "Requerimento de Jozé Joaquim dos Santos, o Chora, pedindo perdão"
- Item155 - "Requerimento de Luiz Pereira Bacalhau pedindo perdão"
- Item156 - "Requerimento de Amaro d'Almeida Barreiros pedindo perdão"
- Item157 - "Requerimento de Eduardo Herculano pedindo commutação da pena"
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