- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item120 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"
- Item121 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1849 á cerca da pertenção de João José do Amaral para a jubilação com o ordenado por inteiro como Professor de Filosofia na Cidade de Ponta Delgada"
- Item122 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos
- Item123 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 3 e 17 de Setembro de 1849 sobre a habilitação do Doutor addido a Faculdade de Filozophia, Joaquim Simões de Carvalho"
- Item124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 - á cerca da pertenção do Padre José Alves de Carvalho, para a redução do fôro de um predio"
- Item125 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1849 sobre os decontos nos vencimentos dos Empregados da Universidade de Coimbra quando com licença"
- Item126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, sobre a approvação dos Estatutos da Sociedade Promotora da Industria de Castello de Vide"
- Item127 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849, ácerca de Maria Emilia Pacheco de Magalhães pedindo licença para subrogar bens dotaes"
- Item128 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849, á cerca dos Estatutos da Sociedade Agricula de Vizeu"
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