- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item003 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"
- Item004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, ácerca de Gaspar Martins d'Oliveira pedindo a Administração da Capella de S. Paulo, na Freguesia de Negreiros, Concelho de Barcellos"
- Item005 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, ácerca das entregas que se exigem de diversos objectos pertencentes ás Confrarias de Nossa Senhora do Rosario em Chaves, e de S. Sebastião em Bragança"
- Item006 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da permutação que Antonio de Oliveira e Sousa, pertende fazer de umas cazas, por outras pertencentes á residencia dos Parochos da Freguesia de Ranhados"
- Item007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca de Joszefa Henriqueta Barbosa, pedindo Alvará de Emancipação"
- Item008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Camara Municipal de Vousella, para saber se tem direito a obrigar os Pays dos Expostos, que se descobrirem ás despesas com elles feitas"
- Item009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 5 de Novembro de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Camara de Ponte de Lima, que se queixa da Camara Municipal, por lhe não haver remettido a copia das Posturas por ella impostas"
- Item010 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1841, ácerca de José Maria da Fonceca, pedindo Alvará de Emancipação"
- Item011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1841, á cerca da criação de um Conselho Administrativo na Universidade de Coimbra, para arrecadação dos bens e rendimento da mesma Universidade"
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