collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
197 en plus...
Pièce198 - "Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Francisco Couceiro sobre lhe ser perdoada ou commutada para Castro Marim a pena em que foi condemnado de cinco annos de degredo
Pièce199 - "Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca da Conta em que José João se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Oliveira de Frades Joaquim José Ribeiro de Carvalho"
Pièce200 - "Idem de 21 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbytero João José da Silva sobre queixa da Junta de Parochia da Igreja de S. João Baptista da Villa de Abrantes"
Pièce201 - "Idem de 6 de Maio de 1839 acerca do requerimento de Antonio Gomes Vintem, sobre lhe ser havida por cumprida, com o tempo que tem tido de prisão no Presidio da Cova da Moura a pena em que foi condemnado de dois annos de degredo para Castro Marim"
Pièce202 - "Idem de 19 de Setembro acerca de queixa com que o respectivo Juiz ordinario do Julgado da Barquinha Manuel Dias Sirgado desempenha as funçõens de seu cargo"
Pièce203 - "Idem de 19 de Setembro acerca da queixa da Camara Municipal de Villa Viçoza, do procedimento irregular d'alguns dos Juizes Eleitos do seu Municipio por se haverem escusado ao julgamento de uma coima"
Pièce204 - "Idem do 1º de Junho de 1839 acerca do preso na Cadeia da Cidade Francisco Manoel Pereira, sentenciado nos Arcos de Val de Vez a pena de dois annos de trabalhos publicos no Arsenal do Exercito"
Pièce205 - "Idem de 2 de Outubro de 1838 acerca da Representação do Presidente interino da Relação de Lisboa sobre o 1º substituto do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão José Jeronimo da Fonceca Biquer que sendo averbado de suspeito, e não confessando a suspeição foi por isso necessario dirigir se ao immediato em votos"
Pièce206 - "Idem de 17 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Jeronimo José de Meirelles Guerra ex-Juiz de Direito de Chaves sobre o pagamento dos Ordenados que diz tem cencido desde 27 de Setembro de 1836"
66 en plus...

Rapports

"Idem de 19 de Setembro acerca de queixa com que o respectivo Juiz ordinario do Julgado da Barquinha Manuel Dias Sirgado desempenha as funçõens de seu cargo"