collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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Pièce066 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro 1852 ácerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores nº 8 - Manuel Sebastião"
Pièce067 - "Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
Pièce068 - "Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"
Pièce069 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
Pièce070 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
Pièce071 - "Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
Pièce072 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"
Pièce073 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo soldado d'infanteria nº 11 José Francisco d'Oliveira"
Pièce074 - "Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"