collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, sobre serem ou não dispensados do Serviço de Jurado os Empregados da Saude Publica"
Pièce038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 29 de Janeiro de 1844, á cerca de Antonio Frederico Curei, pedindo licença para explorar huma mina d'Ouro na Serra de Santa Catharina, no Concelho de Leiria"
Pièce039 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, ácerca da Camara Municipal de Villa Viçoza, pedindo pagar em prestações annuais o que deve de Contribuições á Universidade"
Pièce040 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 14 de fevereiro de 1844, ácerca do Conde de Farrobo, pedindo faculdade para lavrar differentes Minas do Concelho de Loulé"
Pièce041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga, em que expõem as duvidas sobre a expedição de certas Licenças pertencentes aos Administradores de Concelho, ou ás Camaras Municipaes"
Pièce042 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"
Pièce043 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do processo que se intenta instaurar contra o Regedor de Parrochia de Burço, Luis Francisco Salgado"
Pièce044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"
Pièce045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1843, á cerca da Misericordia de Ponta Delgada, pedindo ser dispensada de prestar suas contas na primeira quinzena do mes de Julho de cada anno"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga, em que expõem as duvidas sobre a expedição de certas Licenças pertencentes aos Administradores de Concelho, ou ás Camaras Municipaes"