- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 96 more...
- Doc. simples097 - "Parecer dado em observancia da Portaria de 23 de Julho de 1841 do Ministerio do Reino àcerca do officio do Administrador Geral de Portalegre"
- Doc. simples098 - "Parecer em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal de Camara de Lobos"
- Doc. simples099 - "Parecer em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno em 14 de Julho de 1841, à cerca dos requerimentos de Gaspar Lopes d'Azevedo Coutinho"
- Doc. simples100 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio de 26 do corrente acerca do officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, em que expõe o modo porque procedeo nos Autos por falta de comparencia dos Procuradores à Junta Geral do mesmo districto"
- Doc. simples101 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de mil oitocentos e quarenta e um ácerca da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Silves que pede distractar pequenos juros"
- Doc. simples102 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1841 àcerca da representção da Junta da Parochia da Freguesia de Santa Barbara de Nexe, em que pede licença para dar de aforamento um terreno pertencente a mesma Freguezia"
- Doc. simples103 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1840, á cerca de Carlos Payne, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de huma Maquina para salgar as carnes"
- Doc. simples104 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca do Presbytero Amaro Vicente Rodrigues de Moraes, que pede Alvará de Legitimação para uma sua filha por nome Felicidade Perpetua"
- Doc. simples105 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Doutor Manuel dos Santos Jardim, pede ser admittido a faser terceira leitura no Concurso na Faculdade de Filosofia"
- 186 more...