- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item010 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de MArço de 1851, á cerca da pertenção de Bernardo José de Carvalho em que pede se lhe conte para a sua reforma o tempo que servio como official no Regimento da Milicia d'Aveiro"
- Item011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1850 e 27 de Março de 1851 ácerca das praças desertadas para os revoltozos durante a ultima lucta civil, se deve ou não descontar-se o tempo que estiverão ausentes"
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que Jozé Antonio Martins recluso no Forte do Ilhéo da Boa Vista pede que se lhe mude a sua rezidencia para a Ilha de S. Vicente, ou outra do Archipelago"
- Item013 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1850, e de 2 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de Perpetua d'Azevedo em que pede lhe seja conferido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 11 de MArço de 1851 sobre a pertenção de Pedro Antonio Jozé dos Santos"
- Item015 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do primeiro de Abril de 1851 sobre requerimento de Maria Joanna da Conceição em que pede ser abonada da pensão diaria de sete reis por cada hum anno em que seu marido servio no Arcenal do Exercito"
- Item016 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Abril de 1851, sobre o requerimento de D. Gertrudes Maria Martins, em que pede a transferencia de seu irmão, Jozé Antonio Martins da Ilha do Fogo, para a de São Vicente"
- Item017 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Novembro de 1851, sobre o requerimento de D. Ermelinda Candida Xavier de Oliveira Porto, em que pede se lhe repare a injustiça que sofreu o seu marido"
- Item018 - "Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1851, sobre a pretenção de D. Eusebia Albertina Rubim, para haver a quantia de hum conto e duzentos mil reis"
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