- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Item053 - "Resposta transcripta nos autos nº 1073 (d'entrada na Procuradoria Geral da Corôa) de Consulta sobre a aposentação do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Duarte Machado Ferraz"
- Item054 - "Resposta transcripta nos Autos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça sobre a Consulta da aposentação do Bacharel Manoel de Sampaio Freire d'Andrade de Souza Cirne, antigo Magistrado"
- Item055 - "Resposta transcripta no processo n* (d'entrada) 1046, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Pinto Cardoso da Gama"
- Item056 - "Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"
- Item057 - "A respeito da Syndicancia de Vasco Guedes de Carvalho e Menezes, Governador no Ultramar"
- Item058 - "Resposta nos autos nº (d'entrada) 1089, sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto, Francisco de Sousa Machado"
- Item059 - "Resposta que foi transcripta nos autos nº 1118 (d'entrada) pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do antigo Magistrado, o Bacharel Antonio de Sá Lopes"
- Item060 - "Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"
- Item061 - "Resposta transcripta nos autos com o nº d'entrada nº 1178, sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, Martinho de Mello Machado Corte Real"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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