- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
- 118 more...
- Documento simples119 - "Idem acerca da resolução que se deve tomar sobre contar os vencimentos de varios Empregados da Relação do Porto e Tribunaes de Commercio"
- Documento simples120 - "Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre Conta do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca de requerimentos de José Antonio Lopes, na qualidade de Tutor de Joaquim Manuel da Motta Garcia d'Amorim Pessoa, em que representa que nas Causas por elle movidas contra Carlos Cardozo Monis Castello Branco Bacellar, irmãos e Cunhados, se havião dado por suspeitos os Respectivos Juizes e os substitutos da 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Vara desta Cidade, pedindo providencias a tal Respeito"
- Documento simples121 - "Idem de 7 de Dezembro de 1837 sobre hum projecto acerca de novos impostos sobre o Contracto do Tabaco"
- Documento simples122 - "Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"
- Documento simples123 - "Idem sobre hum Officio informado pelo Presidente da Relação do Porto a respeito do que dispoem o Decreto de 24 de Agosto ultimo"
- Documento simples124 - "Idem sobre a conta do Deposito Publico em que pede se ponha termo aos Mandados passados pelo Juiz de Direito da 3ª Vara sobre entrega de quantias"
- Documento simples125 - "Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"
- Documento simples126 - "Idem de 26 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca do exame a que procedeo o Juiz de Direito de Villa Real sobre a divizão dos emolumentos com o Juiz de Paz da Freguesia de Parada Joaquim Patricio Mourão era arguido pelo Administrador do Concelho de Villa Real"
- Documento simples127 - "Idem de 4 de Novembro de 1837 sobre Officio do 1º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Alcacer do Sal pedindo esclarecimentos acerca do artigo 490 do Titulo 20 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"
- 187 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal