- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Peroviseu pede licença para aforar digo para dar de aforamento huma terra do passal"
- Item006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que Caetano Valladão de Barcelos (?) pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item007 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1850 á cerca do requerimento em que D. Joaquina Herculana Salema de Vasconcelos pede e sua Irmã, a licença para annexar varios bens a hum Morgado"
- Item008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
- Item009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José de Magalhães e Matos pede legitimar hum filho"
- Item010 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850 á cerca do requerimento em que José Alves pede legitimar huma filha"
- Item011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1850, á cerca de Bernardino Simões da Conceição pedindo licença para concluir os seus estudos na Eschola Medico Cirurgica do Porto"
- Item012 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"
- Item013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1850, á cerca de Maria Candida Margarida, viuva de David Henriques de Moraes, e suas filhas, pedindo se lhes conceda uma pensão"
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