- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Documento simples086 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento em que o reo Antonio de Carvalho pede a comutação da pena imposta"
- Documento simples087 - "Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"
- Documento simples088 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino aliás da Justiça de 26 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco José Moreira de Souza Vieira pede que lhe seja expiada a culpa com o longo tempo que tem sofrido d'aquela pena"
- Documento simples089 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"
- Documento simples090 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Gomes Cigano pede o perdão da pena do degredo, ou ser lhe comutada em algum tempo mais de prizão"
- Documento simples091 - "Idem de 10 Dezembro de 1845 do Ministerio da Justiça sobre o officio do Governador Civil de Beja que pede a solução dos quatro quesitos que refere"
- Documento simples092 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 ácerca da queixa feita por Francisco Manuel das Neves Vasa contra o Juiz Ordinario do Julgado do Outeiro João de Deos Vasa, e seu Escrivão Antonio José Garcia"
- Documento simples093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"
- Documento simples094 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1845 sobre o Julgamento que teve logar na Audiencia do Juizo de Direito da Comarca de Castello Branco de 23 de Novembro, relativo ao processo de João Antonio da Silva, ex Auditor da 6ª Divisão Militar"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco