- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item017 - "Officio de 4 de Julho 1857. Relativamente ao Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora dos Remedios, erecta na sua Capella no concelho de Peniche"
- Item018 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José Maria, soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
- Item019 - "Em cumprimento da Potaria de 16 de Julho 1857. Sobre o processo relativo aos réos Bento Affonso, e Joaquim da Horta, Soldados do Regimento d'Infantaria nº 1"
- Item020 - "Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1857, relativamente á jubilação requerida por Manoel Bigotte, Professor que foi da Cadeira d'Ensino primario da Villa do Sabugal, Districto da Guarda"
- Item021 - "Em cumprimento do officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção d'Antonio Alvares Martins"
- Item022 - "Em cumprimento do predito officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Goré, Concelho de Baião"
- Item023 - "Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Associação intitulada de Nossa Senhora do Terço e Caridade instituida na cidade do Porto"
- Item024 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857 - A respeito do processo pertencente ao Reo José Maria Soldado do Regimento d'Infantaria nº 10"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857, sobre o processo pertencente eo réo Antão Exposto, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5"
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