- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Item230 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca de identica pertenção do Juiz do Ultramar Luiz Antonio de Figueiredo"
- Item231 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente á cerca do Juiz Antonio Maria Branco, que pede o augmento do teerço"
- Item232 - "Em cumprimento do Officio de 16 do corrente acerca do Egresso Frei João de Nossa Senhora da Piedade Tinoco"
- Item233 - "Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo ácerca da pretenção do Padre Joaquim Eduardo Henriques Rosa para se retirarem da praça varias propriedades"
- Item234 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação do Porto, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
- Item235 - "Em virtude do officio de Janeiro corrente acêrca do requerimento em que Manoel Tejo pede perdão ou commutação da pena de tres annos de degredo para a Africa Occidental a que está condemnado"
- Item236 - "Em virtude do officio de 5 do corrente acerca do requerimento em que o Juiz da Rellação do Porto, Luiz Antonio de Moraes e Amaral pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
- Item237 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do requerimento em que as Religiosas do Convento das Chagas de Lamego, pedem Regio Beneplacito para o breve de sanação de algumas missas"
- Item238 - "Em cumprimento do Officio de 23 do corrente ácerca do requerimento em que o padre Jose Antonio Rodrigues Cardoso pede um subsidio"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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