- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
- 7 more...
- Documento simples008 - "[Parecer] em virtude do officio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino de 10 de Junho de 1845, ácerca das Reprezentações da Camara Municipal do Pezo da Regoa contra o Juiz de Direito da respectiva Camara."
- Documento simples009 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1845, ácerca do aforamento que pertende se lhe conceda o Padre Antonio de Paula Freitas e Lima, de uns terrenos na Ilha das Flores."
- Documento simples010 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Junho de 1845 ácerca de pedir João Joze e Joze Rodrigues se effectue o emprazamento de certos terrenos pertencentes à Confraria de Nossa Senhora das Necessidades erecta na Paroquial de Santa Maria d'Alcofra."
- Documento simples011 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1845 ácerca do processo de Francisco de Sales Barruncho que pede entrar no exercicio de hum dos lugares de Vereficador da Alfandega das sete cazas"
- Documento simples012 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 ácerca de D. Carlota Veluty, pedindo Alvará de legitimação para uma filha."
- Documento simples013 - [Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que os Solicitadores de cauzas do Destricto da Relação do Porto se queixão dos abuzos dos Escrivaens do Judicial"
- Documento simples014 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845 ácerca de requerer o Bacharel João Antonio de Oliveira Cardozo, que no pagamento que tem a satisfazer, se lhe leve em conta o que ja satisfez"
- Documento simples015 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 d'Agosto de 1845, que manda informar sobre o requerimento de Joze Gomes de Almeida, em que pede pagamento da importancia de varios generos, que lhe pertencião, e forão vendidos na Cidade do Porto."
- Documento simples016 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Julho ultimo á cerca da pensão, que pede D. Anna Amalia de Barcellos Marens, em attenções aos serviços prestados por seu defunto marido."
- 143 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco