collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
28 - "Livro 22 B. Reino"
31 en plus...
Pièce032 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio 1853 sobre a pertenção de Adriano Francisco Ferreira de Carvalho"
Pièce033 - "Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
Pièce034 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"
Pièce035 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"
Pièce036 - "Em resposta ao Officio de 9 de Dezembro 1852 acerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica sobre o artº 171 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
Pièce037 - "Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
Pièce038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto 1853 acerca da pertenção de D. Julia Angelica da Conceição"
Pièce039 - "Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
Pièce040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 do corrente acerca da reforma dos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
42 en plus...

Rapports

"Em resposta ao Officio de 9 de Dezembro 1852 acerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica sobre o artº 171 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"