- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação060 - Livro 2.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples178 - "Um tratado entre Portugal e outra nação pode ser denunciado e findar antes do prazo nele fixado quando os dois governos concordem, sem dependência da autorização parlamentar?"
- Documento simples179 - "Réu José Loureiro Vitorino pede perdão"
- Documento simples180 - "Réu Manuel António dos Santos pede perdão"
- Documento simples181 - "Réu Alfredo dos Santos pede perdão"
- Documento simples182 - "Réu Manuel Roxo pede perdão"
- Documento simples183 - "Réu Manuel da Silva pede perdão"
- Documento simples184 - "Réu José Luís de Almeida pede perdão"
- Documento simples185 - "Réu Vicente José Rodrigues pede perdão"
- Documento simples186 - "Réu António do Amaral pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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