- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item708 - "Reu Custodio Antunes, o Alfredo"
- Item709 - "Em que Eusebio de Mattos Moraes pede a entrega do deposito que fez para comissão do serviço militar, por ter sido julgado inhabil pela Junta"
- Item710 - "Reu Emigdio da Costa Gaboleiro"
- Item711 - "Requerimento do Reu Manoel Roque, pedindo novamente perdão"
- Item712 - "Reu Manoel Domingos, soldado do deposito d'infanteria do Ultramar"
- Item713 - "Reu Everardo da Costa, soldado do d'infanteria n.º 14"
- Item714 - "Requerimento de Gil Thomaz dos Santos, pedindo perdão"
- Item715 - "Requerimento do reu Manoel Coelho pedindo perdão"
- Item716 - "Reu José Lourenço Quintino"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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