- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples712 - "Reu Manoel Domingos, soldado do deposito d'infanteria do Ultramar"
- Documento simples713 - "Reu Everardo da Costa, soldado do d'infanteria n.º 14"
- Documento simples714 - "Requerimento de Gil Thomaz dos Santos, pedindo perdão"
- Documento simples715 - "Requerimento do reu Manoel Coelho pedindo perdão"
- Documento simples716 - "Reu José Lourenço Quintino"
- Documento simples717 - "Reu José Pedro, soldado d'infanteria n.º 7"
- Documento simples718 - "Reu José Maria Alves, soldado do regimento de infanteria do Ultramar"
- Documento simples719 - "Reu Eugenio José Joaquim"
- Documento simples720 - "Sobre requerimento do reo Antonio João pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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