- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item393 - "Réu José Maria Serra, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"
- Item394 - "Réu Eugénio Augusto Pinheiro, corneteiro da armada, pede perdão"
- Item395 - "Réu António José Pereira, 1.º cabo do regimento de engenharia, pede perdão"
- Item396 - "Réu Guilherme Lino de Paiva e Silva, 2.º sargento do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Item397 - "Réu João António dos Santos, soldado do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Item398 - "Sobre dúvidas que e oferecem no pagamento do real de água na cooperativa do regimento de artilharia n.º 3 e cavalaria n.º 5"
- Item399 - "D. Amélia Cândida de Oliveira Coelho pede a pensão do montepio de marinha legada por seu marido, chefe do posto do arsenal de marinha"
- Item400 - "D. Antónia Fortunato de Brito Abreu Teles pede se confira direito à pensão do montepio militar legada por seu marido, o tenente-coronel reformado Casimiro Vítor de Sousa Teles"
- Item401 - "O general reformado António José Cabral Vieira pede uma gratificação de 50% do soldo durante o tempo que foi governador da Guiné"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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