- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação045 - Lº 2º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples238 - "Sobre a extradição do súbdito francês Dithurbide (Eloi)"
- Documento simples239 - "Réu António Maria de Carvalho pede perdão"
- Documento simples240 - "Sobre expropriação requerida pela Câmara de Bouças para construção da estrada de Carvalhido a Matosinhos"
- Documento simples241 - "Réu José Lopes de Oliveira, 2.º sargento de caçadores 3, pede perdão"
- Documento simples242 - "Réu Francisco Fontes Lourenço pede perdão"
- Documento simples243 - "Réu João de Freitas pede perdão"
- Documento simples244 - "Réu José da Costa pede perdão"
- Documento simples245 - "Sobre a extradição do súbdito francês Eugène Mesnard"
- Documento simples246 - "Ré Maria Urbana pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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