- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples582 - "Reu Manoel Roque"
- Documento simples583 - "Ácerca da promoção dos 1.ºs tenentes da armada, Torquato Ezequiel dos Prazeres Machado e José Augusto Alves do Rio"
- Documento simples584 - "Reu, soldado d'infanteria n.º 9, Luiz Antonio"
- Documento simples585 - "Reus, Antonio das Neves e Everardo da Costa, soldados d'infanteria n.º 14"
- Documento simples586 - "Reu, Augusto Antonio Clarim de Cavallaria"
- Documento simples587 - "Reu, Candido Elias Pereira, soldado d'infanteria n.º 12"
- Documento simples588 - "Re, Anna de Jesus da Silva, pedindo perdão"
- Documento simples589 - "Reu Manoel de Sousa Rasteiro"
- Documento simples590 - "Reu, Francisco Custodio Henriques, 1.º sargento do batalhão d'Engenharia"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco