- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item062 - "Réu José Carlos, espingardeiro do regimento de artilharia 5, pede perdão"
- Item063 - "Sobre desconto de 2% para compensação de reformas militares no aumento da 5.ª parte do soldo dos oficiais não combatentes"
- Item064 - "D. Olímpia Flores Malheiro pede sobrevivência na pensão do montepio militar que disfrutava sua irmã, D. Amélia Augusta Malheiro"
- Item065 - "D. Rosalina Pego Cibrão Garção pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, Teresa Carolina Pego Fontoura Cibrão"
- Item066 - "Réu António Gomes Dias, soldado graduado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Item067 - "Réu António Fernandes pede perdão"
- Item068 - "Réu António José Machado pede perdão"
- Item069 - "Réu José Simões de Almeida pede perdão"
- Item070 - "D. Inocência Augusta da Silva Guimarães pede uma pensão como viúva do 1.º aspirante aposentado Francisco Ribeiro Guimarães"
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