- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item453 - "Pensão de Bernardina Rosa"
- Item454 - "Caução de António dos Santos Fonseca"
- Item455 - "Restituição de direitos pedida por João Valentim Maltez"
- Item456 - "Pretensão do Tenente-quartel-mestre reformado Domingos Vicente Rodrigues"
- Item457 - "Pretensão de José Maria de Carvalho"
- Item458 - "Habilitação de Maria Joaquina Lopes"
- Item459 - "Sobre o modo de suprir uma omissão na execução da Lei de Separação"
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