- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples058 - "Pretensão de D. Balbina de Abreu Viana Pereira"
- Documento simples059 - "Processo relativo à pretensão de D. Eugénia Leonor Gallis, Júlio Gallis e Henrique Gallis"
- Documento simples060 - "Parecer sobre um ofício do procurador régio junto da Relação do Porto pedindo instruções acerca da recusa do governador civil de Braga em receber um vadio condenado na comarca de Barcelos"
- Documento simples061 - "Requerimento em que Leopoldina Adelaide da Silveira pede a pensão a que se julga com direito, como viúva do 2.º distribuidor de Lisboa Pedro Gonçalves da Silveira"
- Documento simples062 - "Requerimento em que Maria Raquel pede a pensão a que se julga com direito como viúva do 4.º distribuidor de Coimbra aposentado, José Gonçalves Carqueijo"
- Documento simples063 - "Perdão pedido por Francisco de Campos"
- Documento simples064 - "Perdão pedido por Joaquim Francisco ou Joaquim Ferreira"
- Documento simples065 - "Perdão pedido por António de Oliveira"
- Documento simples066 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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