- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item157 - "Perdão pedido por Joaquim Henriques Valente"
- Item158 - "Perdão devidamente informado do réu António Francisco 'o Sapatos'"
- Item159 - "Perdão pedido por José Ferreira de Carvalho"
- Item160 - "Perdão pedido por Maria do Rosário"
- Item161 - "Requerimento em que Francisco da Silva na qualidade de cabeça de casal da falecida D. Luísa de M. Vila Lobos pretende que lhe seja pago o vale n.º 958 emitido na estação telégrafo-postal de Vila Nova de Portimão"
- Item162 - "Processo relativo às obras feitas em 1892 na canhoneira 'Mandovi' pelo empreiteiro António Manuel Vagueiro e em que este pede uma indemnização por prejuízos sofridos"
- Item163 - "Processo em que o conde da Guarda pede restituição de contribuição de registo relativa ao preço da compra de um prédio que foi anulada"
- Item164 - "Processo em nome de José Enes da Rua Júnior a fim de se saber qual a interpretação a dar ao artigo 162 e seu § do regulamento de imposto do selo aprovado por decreto de 23 de dezembro de 1899"
- Item165 - "Processo em que José Correia e outros pedem o averbamento de uns títulos de assentamento"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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